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PORTARIA Nº 80 /2026, de 11 de Jun de 2026

Publicado em: 11/06/2026

Autoriza férias aos servidor ADRIANO TAVARES DE SOUZA

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PORTARIA Nº 80 /2026, de 11 de Jun de 2026

Publicado em: 11/06/2026

Autoriza férias aos servidor ADRIANO TAVARES DE SOUZA

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PORTARIA Nº 79 /2026, de 11 de Jun de 2026

Publicado em: 11/06/2026

Dispõe sobre substituição do TESOUREIRO

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PORTARIA Nº 79 /2026, de 11 de Jun de 2026

Publicado em: 11/06/2026

Dispõe sobre substituição do TESOUREIRO

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PORTARIA Nº 78 /2026, de 09 de Jun de 2026

Publicado em: 09/06/2026

Autoriza férias regulamentares ao servidor RADIMES MARCHETTI DOS SANTOS

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PORTARIA Nº 78 /2026, de 09 de Jun de 2026

Publicado em: 09/06/2026

Autoriza férias regulamentares ao servidor RADIMES MARCHETTI DOS SANTOS

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PORTARIA Nº 77 /2026, de 09 de Jun de 2026

Publicado em: 09/06/2026

Autoriza licença-prêmio ao Senhor ALEXANDRE MONTIBELLER DE OLIVEIRA

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PORTARIA Nº 77 /2026, de 09 de Jun de 2026

Publicado em: 09/06/2026

Autoriza licença-prêmio ao Senhor ALEXANDRE MONTIBELLER DE OLIVEIRA

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PORTARIA Nº 76 /2026, de 01 de Jun de 2026

Publicado em: 01/06/2026

Fica nomeada como Ouvidora (titular) a Senhora Ana Claudia de Castro Vieira Vicente, Contadora e como (suplente) a Senhora Regiane Rita Marques, Procuradora

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PORTARIA Nº 76 /2026, de 01 de Jun de 2026

Publicado em: 01/06/2026

Fica nomeada como Ouvidora (titular) a Senhora Ana Claudia de Castro Vieira Vicente, Contadora e como (suplente) a Senhora Regiane Rita Marques, Procuradora

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PORTARIA Nº 75 /2026, de 01 de Jun de 2026

Publicado em: 01/06/2026

Revoga a PORTARIA Nº 03/2024

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PORTARIA Nº 75 /2026, de 01 de Jun de 2026

Publicado em: 01/06/2026

Revoga a PORTARIA Nº 03/2024

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PORTARIA Nº 66 /2026, de 25 de Mai de 2026

Publicado em: 25/05/2026

Nomeia a Senhora Regiane Rita Marques, Procuradora, para exercer o cargo de Ouvidora.

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PORTARIA Nº 66 /2026, de 25 de Mai de 2026

Publicado em: 25/05/2026

Nomeia a Senhora Regiane Rita Marques, Procuradora, para exercer o cargo de Ouvidora.

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PORTARIA Nº 64 /2026, de 11 de Mai de 2026

Publicado em: 11/05/2026

Dispõe sobre gozo de férias da Senhora ANA CLAUDIA DE CASTRO VIEIRA VICENTE

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PORTARIA Nº 64 /2026, de 11 de Mai de 2026

Publicado em: 11/05/2026

Dispõe sobre gozo de férias da Senhora ANA CLAUDIA DE CASTRO VIEIRA VICENTE

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PORTARIA Nº 63 /2026, de 06 de Mai de 2026

Publicado em: 06/05/2026

Concede Evolução Horizontal a Radimes Marchetti dos Santos

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Publicado em: 06/05/2026

Concede Evolução Horizontal a Radimes Marchetti dos Santos

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PORTARIA Nº 62 /2026, de 06 de Mai de 2026

Publicado em: 06/05/2026

Concede evolução horizontal a Cláudio Carvalho

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PORTARIA Nº 62 /2026, de 06 de Mai de 2026

Publicado em: 06/05/2026

Concede evolução horizontal a Cláudio Carvalho

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PORTARIA Nº 61 /2026, de 06 de Mai de 2026

Publicado em: 06/05/2026

Concede evolução horizontal a Regiane Rita Marques

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PORTARIA Nº 61 /2026, de 06 de Mai de 2026

Publicado em: 06/05/2026

Concede evolução horizontal a Regiane Rita Marques

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PORTARIA Nº 05 /2026, de 26 de Jan de 2026

Publicado em: 26/01/2026

Concede o adicional por tempo de serviço 5% , conforme determina a Lei complementar de acordo com o quinquênio individual de cada servidor

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PORTARIA Nº 05 /2026, de 26 de Jan de 2026

Publicado em: 26/01/2026

Concede o adicional por tempo de serviço 5% , conforme determina a Lei complementar de acordo com o quinquênio individual de cada servidor

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PORTARIA Nº 04 /2026, de 26 de Jan de 2026

Publicado em: 26/01/2026

Concede o adicional por tempo de serviço 5% , conforme determina a Lei complementar de acordo com o quinquênio individual de cada servidor, bem como conceder a Sexta Parte

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PORTARIA Nº 04 /2026, de 26 de Jan de 2026

Publicado em: 26/01/2026

Concede o adicional por tempo de serviço 5% , conforme determina a Lei complementar de acordo com o quinquênio individual de cada servidor, bem como conceder a Sexta Parte

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PORTARIA Nº 03 /2026, de 26 de Jan de 2026

Publicado em: 26/01/2026

Concede a evolução horizontal conforme determina a Lei complementar de acordo com o biênio individual de cada servidor, e considerando as determinações impostas pela Lei Complementar Federal 226/2026 de 12 de janeiro de 2026, a partir a competência do mês de janeiro/2026

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PORTARIA Nº 03 /2026, de 26 de Jan de 2026

Publicado em: 26/01/2026

Concede a evolução horizontal conforme determina a Lei complementar de acordo com o biênio individual de cada servidor, e considerando as determinações impostas pela Lei Complementar Federal 226/2026 de 12 de janeiro de 2026, a partir a competência do mês de janeiro/2026

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PORTARIA Nº 02 /2026, de 12 de Jan de 2026

Publicado em: 12/01/2026

Autoriza a Senhora REGIANE RITA MARQUES, titular de cargo efetivo de Procuradora, a entrar no gozo de férias regulamentares, de 20 de janeiro de 2026 a 08 de fevereiro de 2026, referente ao período aquisitivo compreendido entre 24/04/2024 a 23/04/2025

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PORTARIA Nº 02 /2026, de 12 de Jan de 2026

Publicado em: 12/01/2026

Autoriza a Senhora REGIANE RITA MARQUES, titular de cargo efetivo de Procuradora, a entrar no gozo de férias regulamentares, de 20 de janeiro de 2026 a 08 de fevereiro de 2026, referente ao período aquisitivo compreendido entre 24/04/2024 a 23/04/2025

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